DECLARAÇÃO

A Câmara Municipal de Santa Rosa do Tocantins, declara para os devidos fins que, até a presente data, ainda não possui o Plano de Contratações Anual, mas está em processo de elaboração, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Lei nº 14.133/2021.

Declaramos ainda que o Plano de Contratações Anual está sendo desenvolvido de acordo com as seguintes diretrizes:

Eficiência: o Plano de Contratações Anual será elaborado com o objetivo de garantir a eficiência e a economicidade nas contratações públicas.

Transparência: o Plano de Contratações Anual será publicado e atualizado de forma periódica, para garantir a transparência dos processos de contratação.

Responsabilidade: o Plano de Contratações Anual será elaborado com o objetivo de promover a responsabilidade na contratação de bens, serviços e obras.

A Câmara de Santa Rosa do Tocantins, compromete-se a observar as disposições da Lei nº 14.133/2021 e a empenhar todos os esforços necessários para a elaboração e atualização periódica do Plano de Contratação Anual, garantindo total transparência e conformidade com as normas estabelecidas.

Esta declaração é prestada de forma firme e verdadeira, estando ciente das responsabilidades e obrigações inerentes ao cumprimento do disposto na Lei nº 14.133/2021.