A Ouvidoria da Câmara Municipal de Santa Rosa do Tocantins tem o propósito de intermediar o diálogo com a população. Por meio dela, o cidadão pode registrar denúncias, sugestões, elogios, reclamações, ou quaisquer outros pronunciamentos, desde que relacionados aos serviços públicos prestados pelo Poder legislativo de Santa Rosa do Tocantins
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O Acesso à informação tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.
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