CÂMARA MUNICIPAL DE

SANTA ROSA
DO TOCANTINS

Declarações de Inexistência de documentos

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Tipo
DescriçãoAção
Rol de Informações Classificadas / Desclassificadas
Aditivos
Reuniões das Comissões
Convênios e Transferências Concedidas
Tabela de Valores de Diárias
Ata de Registro de Preço
Parecer Prévio do TCE
Apreciação das Contas do Chefe do Poder Executivo
Procedimentos Licitatórios
Transferências Voluntárias Realizadas
Acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros
Acompanhamento de Obras
Legislação relacionada a gastos dos parlamentares
Cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória
Adesão a Ata de Registro de Preços
Obras paralisadas
Transferências Voluntárias Recebidas
Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente
Realização de Concurso Público e Processo Seletivo
Lista de Terceirizados
Lista de Estagiários

Resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas, Resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo

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Sabia que você, como cidadão, pode ter acesso a qualquer informação pública* relativa à gestão administrativa do seu município?

Legislações e Publicações

O Acesso à informação tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.

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