Consulta a Legislação Municipal Presencial

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Controladoria interna

O QUE É O SERVIÇO:

A Câmara Municipal disponibiliza leis, decretos, resoluções, estatutos e códigos municipais. Presencialmente, os atos normativos podem ser consultados no seu formato original, em versão impressa

REQUISITOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:
Todos podem solicitar acesso às informações da Câmara, por qualquer meio legítimo.

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO:
Você pode acessar as informações através do telefone: (62) xxxx-xxxx, ou presencialmente. Lembre-se de que as consultas também estão disponíveis no portal de transparência. Basta acessar o link e fazer a sua consulta: https://montividiudonorte.go.leg.br/transparencia

TELEFONE:
(62) xxxx-xxxx

E-MAIL:
[email protected]

LOCAL:
Endereço

HORÁRIO DE SOLICITAÇÃO:
De Segunda à Sexta das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h

PREVISÃO DE PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
Imediato

FORMAS DE PRESTAÇÃO:
Na sede do Poder Legislativo Municipal ou online pelo https://montividiudonorte.go.leg.br/transparencia

TAXAS E PREÇOS:
Gratuito

SANTA ROSA
DO TOCANTINS