CÂMARA MUNICIPAL DE

SANTA ROSA
DO TOCANTINS

E-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão

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E-SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Administração
O QUE É O SERVIÇO:

Identificação e preenchimento de formulário/requerimento, conforme orientação fornecida pelo setor. atendimento geral ao cidadão, Serviço de Informações ao Cidadão – SIC de que trata a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011) e de protocolo geral de documentos/requerimentos, com encaminhamento aos setores competentes

REQUISITOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:
PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO:
O andamento das solicitações originadas via SIC poderão ser acompanhadas através de um protocolo gerado no momento da criação da solicitação ou através de contato pelos canais de comunicação disponibilizados.
TELEFONE:
LOCAL:
Rua 14 esquina com a 17 lote 8 quadra 58
HORÁRIO DE SOLICITAÇÃO:
PREVISÃO DE PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
- Informações solicitadas via SIC (Serviço de Informação ao Cidadão): 20 dias prorrogáveis por mais 10, conforme a necessidade.
FORMAS DE PRESTAÇÃO:
Online e Presencial
TAXAS E PREÇOS:
Gratuito

Qual o seu nível de satisfação com este serviço?

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Legislações e Publicações

O Acesso à informação tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.

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